O município de Itabaianinha/SE, em conformidade com a Lei Federal nº 14.851/2024 e a Cartilha de Orientação do Programa Nacional de Transparência Pública, divulga o levantamento da demanda por vagas na educação infantil para crianças de 0 a 3 anos. As vagas, regulamentadas pela Portaria  nº 853/2024, seguem normas definidas para matrículas, rematrículas e transferências na rede pública municipal para o ano letivo de 2025.

Caso a demanda exceda a oferta, serão aplicados critérios de priorização, considerando fatores como vulnerabilidade social, baixa renda, risco nutricional, mãe ou responsável legal que trabalha, mães adolescentes e mães solteiras. As planilhas detalham o número de vagas ofertadas, matrículas realizadas, vagas disponíveis e lista de espera.